8 de jul de 2009

Comissão aprova tombamento de prédios históricos

Lei garante que prédios históricos não sejam destruídos

Em reunião realizada no dia 1º de julho, a Comissão Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de Ourinhos decidiu aprovar o tombamento de dois imóveis conhecidos como “casas dos ingleses”, situadas na av. Rodrigues Alves nº 170 e na esquina com a travessa Eng. Frontim. O processo teve inicio em agosto do ano passado, e sua tramitação ainda deve demorar cerca de 30 dias para a conclusão final.
É a primeira vez que isto acontece em Ourinhos. A legislação que dispõe sobre o tombamento foi publicada em dezembro de 2003, e possibilita o tombamento de bens imóveis de reconhecido valor histórico-cultural e também bens móveis (peças únicas ou coleção) que constituam acervo cultural relevante para o município.
Ao contrário do que muita gente pensa, um bem tombado não muda de proprietário. Ele pode ser vendido normalmente, porém não pode ser destruído ou alterado de forma que seja descaracterizado. A manutenção do prédio (como pintura, por exemplo) pode acontecer, mas toda intervenção na área externa de um imóvel tombado deverá ser autorizada pela Comissão Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico.
A cidade pode se orgulhar dessa iniciativa. Apenas 5% das cidades paulistas possuem instrumentos legais para proteger o seu patrimônio, como é o caso de Ourinhos. Em cada cidade este patrimônio ajuda a construir a identidade local. Os municípios que não possuem leis para o tombamento de imóveis geralmente recorrem ao órgão estadual destinado à proteção do patrimônio, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo (Condephaat), que analisa o tombamento de imóveis que tenham interesse histórico para o Estado. Dos processos que analisam, o patrimônio religioso representa 15,2% dos pedidos de tombamento. Em segundo lugar aparecem os pedidos para o tombamento de casarios, e no terceiro lugar no ranking das demandas estão as estações ferroviárias e construções de seu entorno. Porém, apenas 10% dos pedidos apresentados são aprovados, pois a maioria dos pedidos refere-se a prédios que o Condephaat considera de valor histórico apenas para a cidade. Por isso a vantagem do município contar com legislação própria para garantir a proteção de seu patrimônio histórico.
Segundo o professor e historiador Norival Vieira da Silva, “O fato de Ourinhos ter conseguido tombar dois imóveis é muito importante. As casas dos ingleses estão intimamente ligadas à nossa história, porque a cidade cresceu em torno da ferrovia planejada por eles, e a arquitetura inglesa marcou toda a região onde a ferrovia foi construída. Preservar esses imóveis é preservar a nossa memória.”

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